A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR E AS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS

Fonte: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/

Por Fernanda Mendes

No ano de 2017 fora homologada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que surgiu com a intencionalidade de propiciar a garantia de qualidade e continuidade na Educação Básica de todo o país. Com isso, o documento apresenta uma parte comum e uma diversificada, que apresentam uma visão muito diferente do ensino desenvolvido com técnicas tradicionais, pois é voltado a levar o aluno a desenvolver competências e habilidades, que serão úteis em sua vida real. Deste modo, a BNCC apresenta um conjunto com 10 Competências Gerais que são: Conhecimento; Pensamento científico, crítico e criativo; Repertório cultural; Comunicação; Cultura digital; Trabalho e projeto de vida; Argumentação; Autoconhecimento e autocuidado; Empatia e cooperação; e Responsabilidade e cidadania (BRASIL, 2018). Entretanto, para compreender melhor a BNCC e as práticas pedagógicas que ela orienta, é fundamental fazer uma reflexão sobre as tendências pedagógicas brasileiras, e com isso, iremos apresentar o pensamento liberal e o progressista sobre o ensino, de acordo com cada uma das correntes que são compreendidas nestes contextos.

A tendência liberal, ou pedagogia liberal, percebe o ensino como uma forma de levar os sujeitos a desempenhar papéis sociais, portanto, não estimula que a educação sirva para transformação das pessoas, e sim para manutenção do status quo. Os sujeitos devem ser preparados para desenvolver de modo mais eficiente o que as gerações passadas já faziam. Ela apresenta quatro correntes distintas: tradicional, não-diretiva, progressiva e tecnicista.

[...] a pedagogia liberal sustenta a ideia de que a escola tem por função preparar os indivíduos para o desempenho de papéis sociais, de acordo com as aptidões individuais. Isso pressupõe que o indivíduo precisa adaptar-se aos valores e normas vigentes na sociedade de classe, através do desenvolvimento da cultura individual. Devido a essa ênfase no aspecto cultural, as diferenças entre as classes sociais não são consideradas, pois, embora a escola passe a difundir a ideia de igualdade de oportunidades, não leva em conta a desigualdade de condições. (SILVA, 2000)

A corrente tradicional é conceituada por sua intencionalidade de difundir o conhecimento a todos do modo igual, utilizando assim aulas expositivas e enciclopédicas. O professor é extremamente verborrágico, e assim, em sala de aula, é o detentor dos conhecimentos. O aluno é uma tábula rasa, que não tem suas experiências e conhecimentos prévios valorizados, afinal, são irrelevantes. O aluno aprende de modo mecânico, e assim memorizam e reproduzem os conhecimentos. De acordo com Paulo Freire (2021) essa pedagogia pode ser conceituada como educação bancária, e com isso deposita os conhecimentos na mente dos alunos que se tornam sujeitos expectadores do mundo, e não recriadores.

A não-diretividade surgiu com o movimento da Escola Nova, no início do século XX. Junto com este movimento, surge uma preocupação com o interesse do aluno, por meio do que ficou conhecido como não-diretividade, ou seja, um ensino que não direcione o aluno, antes, que permita que ele se desenvolva de modo mais natural, respeitando sempre seus conhecimentos prévios. No entanto, essa pedagogia acentuou as diferenças sociais entre as classes, pois enquanto a escola de classes abastadas possui espaços interativos e relevantes para que o aluno seja levado a aprender a aprender, na escola das periferias o cenário era bem diferente.

A corrente renovada progressiva coloca o foco do processo de ensino e aprendizagem no aluno, percebendo a relevância dos processos psicológicos e da afetividade. Para tanto, como o aluno aprende é mais importante do que o que o aluno aprende. O aprendizado não é mais imposto, e sim construído. Como não há críticas ao currículo tradicional, nem tão pouco um olhar sobre a relevância das diferenças entre as classes sociais, é ainda uma corrente liberal.

Por fim, apresenta-se a corrente tecnicista, que acreditava ser a escola um espaço importante para que o aluno seja formado para o mercado de trabalho. Deste modo, o ensino se fazia por meio do uso de cartilhas e manuais que induziam a um estudo mecanicista, onde disciplinas consideradas subversivas ou inúteis ao propósito eram excluídas. No Brasil, o tecnicismo teve seu auge durante a Ditadura Militar (1964 – 1985), excluindo assim disciplinas como sociologia e filosofia dos currículos brasileiros.

Tratava-se de opção explícita para que as possibilidades reflexivas e de análise da realidade e da vida política do país deixassem de existir e, em seu lugar, fossem estabelecidas disciplinas escolares voltadas muito mais à catequese e alienação dos estudantes, inseridas nos supostos valores morais, religiosos e de amor à pátria, contidos nas propostas das disciplinas de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira (OSPB). (COSTA; SUBTIL, 2016)

A tendência progressista tem uma visão educativa que compreende a escola como um espaço de construção social coletiva e individual, na qual o aluno aprende para transformar sua realidade. Portanto, a educação é uma ferramenta de transformação, na qual o aluno pode se pautar para modificar o meio em que ele vive. Esta tendência apresenta três distintas correntes, que são: libertadora, libertária e crítico-social dos conteúdos.

As tendências pedagógicas progressistas, em oposição direta ao capitalismo, postulam uma educação partindo de uma análise crítica e consciente das realidades sociais, defendendo um ensino que questione e transforme os modelos sociais pré-estabelecidos. (OLIVEIRA, 2017, p. 7)

A corrente libertadora tem como precursor Paulo Freire (1921 – 1997), crítico ferrenho ao liberalismo e ao ensino tradicional. Em sua maneira de conceber a pedagogia, Freire sinalizava a importância de promover um ensino que trouxesse ao sujeito a possibilidade de se livrar da opressão imposta pela sociedade capitalista e autoritária. Ele percebia a educação como uma forma de trazer libertação social, gerando autonomia e criticidade ao cidadão.

Não basta saber ler mecanicamente que “Eva viu a uva”. É necessário compreender qual é a posição que Eva ocupa no seu contexto social, quem trabalha para produzir uvas e quem lucra com este trabalho. Os defensores da neutralidade da alfabetização não mentem quando dizem que a clarificação da realidade simultaneamente com a alfabetização é um ato político. Falseiam, porém, quando negam o mesmo caráter político à ocultação que fazem da realidade. (FREIRE, 1996)

A corrente libertária é calcada no anarquismo, e tem como base a busca por um ensino no qual o aluno desenvolva autogestão e a autorregulação. Desta forma, a corrente libertária rejeita qualquer forma de autoridade imposta, e considera o professor um facilitador e conselheiro do aluno. Finalizamos as tendências progressistas com a corrente crítico-social dos conteúdos, que visa levar uma educação que forme o aluno para uma vida adulta autônoma. Deste modo, é premissa desta corrente relacionar os saberes com a vida real, de modo que o aluno atribua um sentido vivo sobre os conhecimentos que lhes são apresentados.

É possível assim perceber que a BNCC se distancia das tendências liberais, ao passo que se aproxima das progressistas, principalmente da corrente crítico-social dos conteúdos. Deste modo, ela busca levar o aluno a aprender os conteúdos para a vida real, por meio de metodologias ativas que realmente levem o aluno a se tornar o protagonista de seus processos educativos. Isso é muito notório quando abordamos as 10 Competências Gerais, que são estabelecidas para as práticas pedagógicas de toda a Educação Básica brasileira.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Brasília, 2018.

COSTA, Regis Clemente da; SUBTIL, Maria José Dozza. A DITADURA MILITAR NO BRASIL E A PROIBIÇÃO DO ENSINO DE FILOSOFIA: ENTRE O TECNICISMO E A SUBVERSÃO POLÍTICA. Imagens da Educação, v. 6, n. 2, p. 29-41, 2016.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa, São Paulo: Paz e Terra, 1996.

____________. Pedagogia do oprimido. 17ª Edição, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2021.

OLIVEIRA, Fernanda Moraes de. Tendências Pedagógicas Progressistas Brasileiras: Concepções e Práticas. MESTRADO EM ESTUDOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM EDUCAÇÃO: ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES EDUCATIVAS. ESE Politécnico do Porto. 2017. Disponível em: https://recipp.ipp.pt/bitstream/10400.22/10743/1/DM_FernandaOliveira_2017.pdf. Acesso em: 08 nov. 2021.

SILVA, Delcio Barros da. As principais tendências pedagógicas na prática escolar brasileira e seus pressupostos de aprendizagem. Linguagens & Cidadania, v. 2, n. 1, 2000.